terça-feira, 26 de novembro de 2013

RESENHA DA RESOLUÇÃO SEE Nº 2.197, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012.



Resenha 03


RESOLUÇÃO SEE Nº 2.197, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012.

 A presente  Resolução estabelece as diretrizes para a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais. Estas diretrizes estão em consonância com a legislação nacional, com os fundamentos e procedimentos definidos pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação, com as normas do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais e com a estratégia governamental de longo prazo definida no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI 2011- 2030.
            Considerei o  estudo desta resolução  de fundamental importância, por se tratar de questões relevante a nossa  pratica pedagógica. Quero destacar dois artigos o primeiro é o Art. 3º. As Escolas da Rede Estadual de Ensino adotarão, como norteadores de suas ações pedagógicas, os seguintes princípios:
I - Éticos: de justiça, solidariedade, liberdade e autonomia; de respeito à dignidade da pessoa humana e de compromisso com a promoção do bem de todos, contribuindo para combater e eliminar quaisquer manifestações de preconceito de origem, gênero, etnia, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
II - Políticos: de reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania, de respeito ao bem comum e à preservação do regime democrático e dos recursos ambientais; da busca da equidade e da exigência de diversidade de tratamento para assegurar a igualdade de direitos entre os alunos que apresentam diferentes necessidades;
III - Estéticos: do cultivo da sensibilidade juntamente com o da racionalidade; do enriquecimento das formas de expressão e do exercício da criatividade; da valorização das diferentes manifestações culturais, especialmente, a da cultura mineira e da construção de identidades plurais e solidárias.
Parágrafo único. Na Educação Básica, as dimensões inseparáveis do educar e do cuidar deverão ser consideradas no desenvolvimento das ações pedagógicas, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando.
            Este artigo leva-nos a repensar e avaliar nossa pratica pedagógica, ou seja fazermos uma reflexão de  como estamos mediando o processo de ensino aprendizagem, se estamos de fato estimulando as vivencias  para o desenvolvimento da ética e da cidadania na comunidades escolares, onde atuamos. Será que enquanto docentes estamos  desenvolvendo o processo de ensino aprendizagem  de acordos com estes princípios. Apesar de ser polemico, são questionamentos necessários que nos fazem refletir sobre nossa ética profissional, nesta sociedade contemporânea em que vivemos. Adotar uma postura ética frente a uma realidade tão conturbada  que exige uma educação voltada para a sensibilidade e a diversidade humana no sentido de formar cidadãos conscientes e críticos, tem sido para muitos educadores um grande desafio.
Outra questão que quero destacar é o Art. 72. A progressão continuada, com aprendizagem e sem interrupção, nos Ciclos da Alfabetização e Complementar está vinculada à avaliação contínua e processual, que permite ao professor acompanhar o desenvolvimento e detectar as dificuldades de aprendizagem apresentadas pelo aluno, no momento em que elas surgem, intervindo de imediato, com estratégias adequadas, para garantir as aprendizagens básica.
A falta de entendimento de alguns educadores sobre a progressão continuada e da organização em ciclos, ainda é um assunto que causa  conflito de ideias no cotidiano escolar. Muitos confundem este processo com a aprovação automática, afirmam que o aluno vai passar sem adquirir os conhecimentos necessários.
Se tratando da pratica docente este é mais um desafio, pois exige do professor capacidade de diagnosticar as dificuldades de aprendizagem e buscar estratégia para  intervir de forma criativa. Alguns professores ainda sentem pressionados, por parte das instituições educativas, para fazer com que ao final do ciclo os alunos possam alcançar as habilidades e competências necessárias.
No contexto da sociedade contemporânea, a educação escolar precisa ser entendida, como processos de ensinar e aprender e não como um fenômeno neutro. Portanto se faz necessário construir uma visão critica sobre a pratica educativa no sentido de compreender a educação como um ato social, fundamentada em princípios e valares políticos, sociais, filósofos e culturais de um tempo e um espaço. Esta resolução suscitou não só uma reflexão, mas uma tomada de decisões, para que nossas ações educativas favoreça uma aprendizagem processual e formativa.


Maria Ozania C. Lima
Pedagogia UAB/UFMG

2 comentários: